Furto qualificado tentado. Art.155 § 4º IV c/c 14 II tudo do CP.

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG/UNIFMU - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Condenação. Recurso do Ministério Público. Pleito de revisão da reprimenda aplicada.

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas

Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

Juíza interrompe julgamento de acusado por 11/9

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

Entorpecentes. Art. 12 da Lei de Tóxicos.

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

STJ nega liminar a acusado de latrocínio e formação de quadrilha

Carta precatória. Cerceamento de defesa. Reconhecimento inquisitorial. Ausência de citação de réu preso.

Preliminares rejeitadas - Extorsão mediante seqüestro - Palavras das vítimas seguras e harmônicas - Absolvição - Impossibilidade - Quadrilha - Requisitos - Estabilidade e permanência não demonstrados - Impossibilidade da condenação - Regime prisional - Inicialmente fechado.

Projeto prevê até 8 anos de prisão para quem usar inteligência artificial para gerar conteúdo sexual com crianças

Proposta precisa passar pela análise de duas comissões e do Plenário